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Tudo sobre Tribunal de Contas da União

TCU suspende adoção de centro da meta fiscal e governo mantém referência inferior

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a adoção do centro da meta fiscal como referência para a movimentação financeira do governo federal. A Advocacia-Geral da União argumentou que utilizar o centro da meta resultaria em riscos sérios à execução das políticas públicas. Com a suspensão, o governo poderá utilizar o limite inferior da meta fiscal para seus relatórios orçamentários bimestrais. Anteriormente, a União deveria perseguir o centro da meta. O TCU já havia sinalizado que essa abordagem inferior não é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Governo estuda cortes na previdência dos militares para aliviar gastos

O governo federal pode implementar cortes na previdência dos militares como parte de um pacote de medidas para reduzir gastos. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado sobre a necessidade de mudanças na previdência, sugerindo discussões sobre o fim da pensão vitalícia para filhas solteiras de militares e o corte de benefícios para aqueles expulsos por mau comportamento. Essas alterações, defendidas pela ministra Simone Tebet, visam recuperar um déficit de R$ 49,7 bilhões enfrentado pelo sistema previdenciário militar e poderiam gerar uma economia de cerca de R$ 6 bilhões ao governo.

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